O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) participa, no dia 25 de julho, às 10h30, de um seminário online para tirar dúvidas dos internautas sobre a regulamentação das Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP), entre elas os drones, e as recentes alterações nas regras de acesso ao espaço aéreo por aeromodelos, órgãos de governo e de segurança.
A atividade é realizada pelo Portal Drone Show. Para assistir ao vivo é preciso registrar-se aqui. As perguntas podem ser enviadas até sexta-feira (20), para o email emerson@mundogeo.com. É necessário informar nome, empresa/instituição, cidade e estado. As questões serão respondidas pelo Tenente-Coronel Aviador Jorge Humberto Vargas Rainho, do DECEA, durante o seminário.
Regulação
O DECEA é o órgão responsável por liberar as operações com ARP no Brasil e, recentemente, publicou três novas AIC (sigla, em inglês, para Circular de Informações Aeronáuticas), que regulamentam os procedimentos e responsabilidades necessários para o acesso ao espaço aéreo brasileiro por drones.
A AIC-N 17/18 regulamenta procedimentos e responsabilidades necessários para o acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por ARP com uso exclusivamente voltado à recreação – os chamados aeromodelos. Já a AIC-N 23/18, por sua vez, diz respeito ao uso das aeronaves em proveito dos órgãos ligados aos governos Federal, Estadual ou Municipal. E a terceira Circular, de número 24/18, é relativa às aeronaves para uso exclusivo em operações dos órgãos de Segurança Pública (OSP), Defesa Civil (DC) e de fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB).
Fonte: www.fab.mil.br