Publicada lei que cria Sistema Eletrônico de Registros Públicos
O Serp unifica o sistema cartorial e permitirá registros e consultas pela internet.
Autorizado concurso público com 699 vagas para a Receita Federal
Do total de vagas, 469 serão destinadas para o cargo de analista-tributário e 230 para o cargo de auditor-fiscal.
INSS: autorizado concurso para técnico de seguro social
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje, data da publicação da portaria.
Promulgada lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212
A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro
Sancionada lei que regulamenta bula de remédio digital
Segundo a Lei Nº 14.338/22, as bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Enem: Inep detalha como instituições estrangeiras podem acessar dados
Publicada no Diário Oficial da União de hoje (9), a Portaria nº 159 determina que as solicitações feitas por instituições estrangeiras (que tenham Termo de Adesão com o Inep) deverão ser enviadas à Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Instituto.
Capes disponibiliza 3.561 bolsas a 213 instituições de ensino superior
Deste total, 1.823 serão bolsas de mestrado e 1.738 de doutorado. Elas terão, como destino, 213 instituições de ensino superior e pesquisa, públicas e privadas.
Universidade Aberta do Brasil oferece mais de 130 mil vagas
As propostas selecionadas foram apresentadas por universidades e institutos da rede pública dos 26 estados e do Distrito Federal.
Parcela do 13º salário para pensionista do INSS é publicado no DOU
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (18) decreto autorizando a antecipação do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Governo define reajustes de benefícios e contribuições previdenciários
Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência define os índices de reajustes dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como valores e respectivas alíquotas de contribuição pagos por beneficiários e segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPS) da União, a partir de janeiro de 2022. O texto foi publicado hoje (20) no Diário Oficial da União.